Patentes/Modelos de Utilidade
1. O que é uma patente?
Uma patente é um direito exclusivo que se obtém sobre uma invenção.
Podem registar-se patentes para quaisquer invenções em todos os ramos tecnológicos, incluindo produtos e processos, bem como para processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidos.
Podem registar-se patentes para quaisquer invenções em todos os ramos tecnológicos, incluindo produtos e processos, bem como para processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidos.
2. Qual o prazo de validade de uma patente?
Têm em regra a validade de 20 anos.
3. O que é um modelo de utilidade?
Tal como as patentes, um modelo de utilidade é também um direito exclusivo que se obtém sobre uma invenção.
No entanto, embora os requisitos de protecção dos modelos utilidades em tudo se assemelhem aos das patentes, não é possível proteger invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.
O registo de modelos de utilidade obedece a um procedimento mais simples e rápido que o das patentes.
4. Qual o prazo de validade de um modelo de utilidade?
Tem em regra uma validade inferior a 10 anos.
5. Quais as invenções susceptíveis de protecção?
As invenções terão necessariamente de cumprir três requisitos:
1º Têm de apresentar algo de novo, não podendo assim fazer parte do estado da técnica actual. Por estado da técnica deverá entender-se tudo o que a nível nacional ou internacional, foi objecto de divulgação ou disponibilizado ao público seja porque meio for, bem como os pedidos ou o conteúdo dos pedidos de patentes e/ou modelos de utilidade que ainda se encontrem por publicar;
2ª Têm de ser inventivas, isto é tendo em conta o estado da técnica, aquilo que se pretende patentear não pode ser evidente para uma pessoa especializada na matéria técnica em causa;
3ª Têm de ser susceptíveis de ter uma aplicação industrial.
6. O que é que não pode ser protegido?
Não pode ser patenteado:
• As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
• Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;
• As criações estéticas;
• Os projectos, os princípios e os métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;
• As apresentações de informação.
Não é igualmente possível proteger:
As invenções cuja exploração comercial seja contrária à lei, à ordem pública, à saúde pública e aos bons costumes, nomeadamente: • Os processos de clonagem de seres humanos;
• Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;
• As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais;
• Os processos de modificação de identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial para o homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos;
• O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, sem prejuízo dos casos especiais de patenteabilidade;
• As variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou animais.
• As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
• Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;
• As criações estéticas;
• Os projectos, os princípios e os métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;
• As apresentações de informação.
Não é igualmente possível proteger:
As invenções cuja exploração comercial seja contrária à lei, à ordem pública, à saúde pública e aos bons costumes, nomeadamente: • Os processos de clonagem de seres humanos;
• Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;
• As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais;
• Os processos de modificação de identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial para o homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos;
• O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, sem prejuízo dos casos especiais de patenteabilidade;
• As variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou animais.
7. O que escolher: patente ou modelo de utilidade?
Será sempre o requerente a decidir face a uma ponderação que necessariamente este terá de efectuar entre as vantagens e os inconvenientes que cada tipo de direito confere.
Se por um lado, o modelo de utilidade obedece a um procedimento administrativo mais rápido e simples que o das patentes, por outro, esta modalidade não pode ser utilizada para determinadas invenções, nomeadamente aquelas que versem sobre matérias biológicas ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.
Relativamente aos modelos de utilidade, existem dois tipos de pedido: um pedido com exame prévio e outro sem exame prévio. Quanto às patentes, não existe a possibilidade de requerer um pedido sem exame prévio.
Uma vantagem que o modelo de utilidade oferece, consiste no facto do requerente poder pagar apenas a taxa de pedido e adiar, ou não chegar sequer a pagar, a taxa de exame, que é habitualmente mais onerosa, sendo que esta taxa poderá vir apenas a ser paga caso venha a ser necessário, nomeadamente, caso o requerente pretenda vir a intentar uma acção judicial.
Se por um lado, o modelo de utilidade obedece a um procedimento administrativo mais rápido e simples que o das patentes, por outro, esta modalidade não pode ser utilizada para determinadas invenções, nomeadamente aquelas que versem sobre matérias biológicas ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.
Relativamente aos modelos de utilidade, existem dois tipos de pedido: um pedido com exame prévio e outro sem exame prévio. Quanto às patentes, não existe a possibilidade de requerer um pedido sem exame prévio.
Uma vantagem que o modelo de utilidade oferece, consiste no facto do requerente poder pagar apenas a taxa de pedido e adiar, ou não chegar sequer a pagar, a taxa de exame, que é habitualmente mais onerosa, sendo que esta taxa poderá vir apenas a ser paga caso venha a ser necessário, nomeadamente, caso o requerente pretenda vir a intentar uma acção judicial.
8. Quais as vantagens em se registar uma patente ou um modelo de utilidade?
O registo de uma patente ou de um modelo de utilidade confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular da patente ou do modelo de utilidade, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a invenção protegida, mas também fará impedir que terceiros protejam o mesmo produto ou processo ou utilizem os meios ou processo objecto de patente/modelo de utilidade concedido.
Para garantir que os direitos adquiridos com o registo sejam respeitados, o seu titular poderá defendê-los judicialmente, requerendo o pagamento de indemnizações por danos e entre outros meios de tutela.
Permite ao titular da patente ou do modelo de utilidade aplicar nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infractores.
Permite que o direito seja cedido a terceiros, ou que sejam concedidas licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.
Para garantir que os direitos adquiridos com o registo sejam respeitados, o seu titular poderá defendê-los judicialmente, requerendo o pagamento de indemnizações por danos e entre outros meios de tutela.
Permite ao titular da patente ou do modelo de utilidade aplicar nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infractores.
Permite que o direito seja cedido a terceiros, ou que sejam concedidas licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.
9. O que é um pedido provisório de patente?
O pedido provisório visa garantir a prioridade do registo e poderá ser utilizado quando o requerente ainda não conseguiu reunir os elementos necessários à instrução do pedido. Apresentando um pedido provisório de patente, o requerente poderá completar o seu pedido, entregando à posteriori os elementos em falta no prazo de 12 meses. O pedido provisório é instruído apenas com a identificação do requerente e do inventor, o nome da invenção e um documento contendo uma descrição sumária da invenção.
10. Quanto tempo demora uma patente a ser concedida?
O tempo mínimo para a concessão de um pedido de patente nacional é de 21 meses. O processo de exame e concessão de uma patente europeia geralmente demora cerca de 3 ou 4 anos.
11. Quanto tempo demora um modelo de utilidade a ser concedido?
O tempo mínimo para a concessão de um pedido de modelo de utilidade é de 9 meses.
12. Em que países pode ser validada a patente europeia?
A patente europeia aplica-se em 36 países:
Áustria, Bélgica, Bulgária, Suíça, Chipre, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Mónaco, República da Macedónia, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia, São Marino e Turquia.
Áustria, Bélgica, Bulgária, Suíça, Chipre, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Mónaco, República da Macedónia, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia, São Marino e Turquia.
